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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:29
LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Dezembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003.
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.356, de 19/10/06
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007
Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:40
DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018
Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.417, de 19/12/06
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009
Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010.
Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2003 - 01:00
Lei nº 10.732, de 5 de Setembro de 2003
Altera a redação do art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003
Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 11:41
LEI Nº 13.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução - RDC nº 44, de 2 de julho de 2007
Ministério da Saúde Diretoria Colegiada Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 312, de 19 de julho de 2006
Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.746, de 5/04/06.
Regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.